Conheça o TRT-18

A Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário que tem por finalidade julgar conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho. Sua organização e competência estão previstos na Seção V da Constituição Federal (artigos 111 a 116). A especializada é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelas Varas do Trabalho. O TST, sediado em Brasília (DF), é o órgão máximo da Justiça do Trabalho e tem a competência para julgar recursos contra decisões dos TRTs e contra decisões de suas próprias Turmas, sendo o responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista.

Os Tribunais Regionais do Trabalho, em número de 24, são órgãos jurisdicionais de segundo grau responsáveis pelo exame de recursos contra as decisões proferidas nas Varas do Trabalho e outros processos que só podem ser iniciados na segunda instância, como os dissídios coletivos. No segundo grau, os processos são apreciados por um colegiado, ou pelo Pleno (formado por todos os desembargadores) ou pelas Turmas de julgamento. O TRT de Goiás conta atualmente com três Turmas de Julgamento compostas por quatro desembargadores cada uma e dois desembargadores são designados para exercerem os cargos de presidente e vice-presidente e corregedor.

No primeiro grau, o TRT18 possui 48 Varas do Trabalho e três postos avançados, sendo 18 varas na capital e as demais no interior do Estado. As Varas do Trabalho (VTs) são responsáveis pela primeira análise de um conflito trabalhista, cujo julgamento é feito por um magistrado. Atualmente, o TRT18 conta com 95 juízes atuando no primeiro grau, 14 desembargadores que atuam no segundo grau, além de 1.326 servidores efetivos. O Tribunal ainda conta com a força de trabalho de 160 estagiários e 26 adolescentes trabalhadores.

Nos últimos cinco anos, o TRT de Goiás recebeu, no primeiro grau, uma média anual de 91 mil novas ações trabalhistas e conseguiu julgar cerca de 88 mil. Já no segundo grau, foram recebidos uma média de 21 mil processos por ano, dentre ações originárias e recursais, e foram julgados em torno de 20.200 processos trabalhistas por ano. Para saber mais sobre os dados estatísticos do Tribunal clique aqui.

A estrutura administrativa e as atribuições das unidades organizacionais do Tribunal são normatizadas pelo Regulamento Geral de Secretaria do TRT18. Já a organização e o funcionamento dos seus órgãos são normatizados pelo Regimento Interno do TRT18. Além das atividades judiciais com o propósito de entregar uma prestação jurisdicional célere e eficiente aos goianos, o Tribunal ainda realiza diversas campanhas anuais sobre o trabalho seguro, de incentivo à conciliação, de combate ao trabalho infantil e de Responsabilidade Socioambiental.

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