Congresso autoriza remanejamento de mais de R$ 4 milhões para custeio do TRT de Goiás

O presidente Aldon Taglialegna e o assessor especial da Presidência Sandro Mabel

Em votação plenária realizada esta semana, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 12/2016, que autoriza o remanejamento de aproximadamente R$ 4,5 milhões para o custeio do TRT-GO este ano. Uma parte dos recursos é proveniente de depósitos judiciais e o restante estava destinado à construção da obra do Complexo Trabalhista de Goiânia.

A aprovação do PLN aconteceu graças ao intenso trabalho do presidente do TRT, desembargador Aldon Taglialegna, que visitou os parlamentares da bancada goiana para falar sobre as dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho no Estado. Ele buscou, também, o apoio de outras lideranças políticas no propósito de sensibilizá-los sobre a importância da aprovação da medida para assegurar o funcionamento das unidades do Tribunal, como o assessor especial da presidência da República, Sandro Mabel.

Presidente Aldon Taglialena com o deputado Jovair Arantes (PTB-GO)

Outro projeto que pode assegurar um reforço no orçamento do Tribunal é o PLN 17/2016, que aguarda inclusão na pauta da próxima sessão. Quando aprovado, o projeto de lei vai autorizar a inclusão de R$ 2 milhões no orçamento deste ano, dinheiro referente ao seguro de incêndio feito pelo TRT goiano para cobrir danos ocorridos no prédio que abriga o segundo grau (Ialba-Luza), que foi atingido parcialmente pelo incêndio de outubro de 2015.

Além da necessidade emergencial para assegurar as atividades da Justiça do Trabalho em Goiás, uma das justificativas apresentadas para a aprovação dos dois projetos de lei é que nenhuma das duas autorizações de uso de crédito significa aumento de despesas para a União, significando apenas remanejamento do orçamento que, pela natureza, deve ser autorizado pelo Legislativo Federal.

O desembargador Breno Medeiros com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o diretor-geral Ricardo Lucena e a juíza Maria das Graças Oliveira

O vice-presidente do TRT 18, desembargador Breno Medeiros, participou na terça-feira, 18/10, de audiências com os senadores Ronaldo Caiado, Wilder Morais e Lúcia Vânia e com os deputados federais Célio Silveira e Jovair Arantes, líder da bancada de Goiás, ocasião em que foi realizada a reunião anual da Bancada Goiana para ouvir as demandas das instituições do Estado inscritas para serem contempladas com emenda.

O vice-presidente representou o Tribunal e falou da importância dos recursos para a continuidade da obra, dando destaque às dificuldades decorrentes do incêndio e ressaltando  a importância da suplementação ao orçamento de 2017, tendo em vista que o projeto de lei orçamentária anual do próximo ano, PLOA/2017, que tramita no Congresso, não contempla recursos suficientes para a continuidade da obra na sede do TRT 18 em Goiânia. Durante estas visitas o desembargador vice-presidente foi acompanhado pela Juíza do Trabalho Maria das Graças Gonçalves Oliveira , pelo diretor-geral Ricardo Lucena e pela chefe do Núcleo de Relações Institucionais, Adnólia Aires.

Márcia Bueno – Seção de Imprensa/DCSC

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