Conciliação na execução: Eletroenge faz acordo trabalhista com ex-funcionário

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A empresa Eletroenge Engenharia e Construções Ltda firmou acordo com ex-funcionário, na fase de execução, no valor de R$ 26.800, divididos em oito parcelas de R$ 3.350. O acordo foi homologado nesta quinta-feira, 1º/8, pelo juiz João Rodrigues Pereira, da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia.

O obreiro trabalhou para a empresa de 2002 a 2011, quando foi dispensado sem justa causa e não havia recebido as parcelas rescisórias devidas. Com a conciliação, ele vai receber verbas indenizatórias decorrentes de aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%.

Caso a empresa descumpra o acordo, terá de pagar multa de 50% do valor devido, além de ter o vencimento antecipado das demais parcelas, acrescidas da multa estipulada. No despacho que homologou o acordo, o juiz deferiu a exclusão do nome da empresa e de seus sócios do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e determinou o arquivamento dos autos após o cumprimento integral do acordo.

Processo: Rtord 0000231-06.2011.5.18.0005