Compartilhamento de experiências e práticas marcam o “TRT para Todos” direcionado a advogados

Em nome do presidente do Tribunal, desembargador Paulo Pimenta, o desembargador Welington Peixoto abriu a edição especial do projeto TRT para Todos dedicada aos advogados. O encontro aconteceu na última sexta-feira (13/9), no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia, e teve como objetivo central promover a integração entre a advocacia trabalhista e a Justiça do Trabalho goianas, aproximando os advogados das atividades e gestores do Regional goiano.

“É muito importante essa interação entre a advocacia e o Tribunal. Este é o momento de trazer dúvidas e sugestões, e o intuito é justamente este, o Tribunal andar junto com a advocacia”, acrescentou o desembargador.

Representando os advogados, o presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, destacou o pioneirismo do TRT-18 ao promover um evento que, segundo ele, deve ser considerado histórico. “Desconheço, na história de outros Tribunais e em seu relacionamento com a advocacia, algo sequer similar a isso. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região abrir as suas portas para receber a advocacia e dialogar com ela é uma atitude inovadora e digna dos maiores aplausos”, enfatizou.

Em seguida, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes parabenizou o TRT-18 pela iniciativa do projeto, lançado em 2017 na gestão do desembargador Breno Medeiros e retomado pelo atual presidente do Tribunal, desembargador Paulo Pimenta. A ministra, que é goiana e ocupa vaga oriunda da advocacia, destacou a importância desta edição especial em um momento em que é tão necessário fortalecer a Justiça trabalhista. “Os advogados trabalhistas precisam resistir e vamos todos resistir até o fim para que seja mantida a Justiça do Trabalho. O tempo é de união, de ninguém soltar a mão de ninguém”, concluiu Delaíde.

Rafael Lara Martins, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), retomou a fala da ministra Delaíde Arantes reiterando que os rumores sobre a extinção da Justiça do Trabalho vêm sendo acompanhados de perto pelo Conselho Federal da OAB. Segundo ele, estamos de fato vivendo um momento de ajuste histórico, com mudanças de jurisprudência, entendimentos e interpretações. “Mais que nunca precisamos nos qualificar. E mais do que conhecer os entendimentos, precisamos enxergar as tendências. Só conseguimos fazer isso estando nos cursos, eventos e palestras, e estudando”, destacou Rafael Lara.

A edição especial do TRT para Todos – advogados

O presidente do Tribunal, desembargador Paulo Pimenta, afirmou que, dentre as inúmeras finalidades do TRT para Todos, uma merece destaque: “resgatar e fortalecer a sensação de pertencimento de cada um dos agentes públicos do Tribunal, sentimento este imprescindível para o atual contexto da Administração Pública em geral e, em particular, da Justiça do Trabalho”. Ao reafirmar o lema de sua administração, “Somos TRTodos”, Paulo Pimenta salientou que é imprescindível compreender que a advocacia faz parte do cotidiano institucional do TRT de Goiás.

“Foi com entusiasmo que recebi a sugestão de nosso servidor Jorge Machado, secretário da Ouvidoria, para que o escopo do TRT para Todos fosse ampliado de modo a abarcar uma edição voltada à advocacia. E maior entusiasmo tive ao merecer a confiança da OAB – com menção expressa à Casag e à ESA, com o apoio da Agatra – que manifestaram sua adesão ao projeto de forma instantânea, compreendendo que Tribunal e advocacia devem caminhar conjuntamente”, reafirmou o presidente. E concluiu convidando todos os presentes a comprarem também a ideia do projeto e desfrutarem de um dia proveitoso de debates e palestras.

Ciclo de palestras – manhã

Os servidores Marcelo Marques, diretor de secretaria da Corregedoria Regional do TRT-18, e Cléber Pires, secretário-geral judiciário, abriram a sessão de palestras falando sobre o “Projeto Garimpo”, que, nascido de uma experiência exitosa do TRT do Rio Grande do Norte, dispõe sobre o tratamento dos valores judiciais em processos arquivados definitivamente. Na oportunidade, os advogados fizeram perguntas aos palestrantes sobre como funcionaria, na prática, a liberação desses valores que porventura constem de processos arquivados.

O desembargador Paulo Pimenta falou sobre as metas do Poder Judiciário, destacando a importância de uma gestão participativa para que elas sejam alcançadas. O desembargador apresentou, por meio de uma comparação histórica, dados do relatório Justiça em Números e frisou o excelente desempenho do Tribunal que até agosto já cumpriu 8 das 10 metas estabelecidas para 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Flávio Tormin, chefe do Núcleo de Apoio à 1ª Turma do Tribunal, esclareceu sobre a realização da inscrição on-line para a sustentação oral. Se antes os advogados precisavam ligar ou comparecer à Turma de julgamento para realizar sua solicitação, agora o sistema, por ser informatizado, agiliza o processo, traz facilidades aos advogados e garante a segurança no momento da inscrição.

As novidades do PJe trazidas pela resolução 241/2019 do CSJT foram abordadas por Murilo de Barros, diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal, Cléber Pires, secretário-geral judiciário, e os servidores Hugo Pires e Suzane Rondon, da Gerência de Atendimento aos Usuários do PJe, com a mediação do presidente da Amatra, juiz Alexandre Piovesan. Os palestrantes destacaram mudanças e aprimoramentos em algumas ferramentas, como a consulta pública e o aplicativo JTe, e esclareceram sobre as principais responsabilidades dos usuários do PJe.

Jorge Machado, secretário da Ouvidoria, falou sobre o tripé – controle, participação e gestão – sobre o qual se sustenta a Ouvidoria pública, evidenciando a importância da manifestação de todos para que se mantenha sempre ativa a ponte entre os anseios da sociedade e a alta Administração do Tribunal. “Nós queremos ouvir, e todas as informações que são coletadas vão servir de meios para uma gestão melhor, com dados reais, em que cada um participe de forma efetiva”, concluiu.

Encerrando o ciclo de palestras do turno da manhã, Lídia Barros, coordenadora da Comunicação Social do TRT-18, apresentou as principais ferramentas disponibilizadas aos advogados e jurisdicionados, tais como o Informativo TRT Goiás, Redes Sociais, Informativo de Precedentes, dentre outras. Lídia Barros também exibiu o layout da nova página do Portal TRT-18, de acordo com a padronização determinada pelo CSJT, destacando que o objetivo foi o fortalecimento da imagem da Justiça do Trabalho.

Programação vespertina

Após o almoço, a programação foi retomada com a palestra “Execução: ferramentas de impulsionamento”. O diretor de secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, Geovane dos Santos, falou sobre os convênios disponíveis para impulsionar as execuções, como o Bancejud e o Renajud, e os normativos que disciplinam o uso desses convênios executórios. Atendendo a pedidos dos advogados, os slides e informações apresentados pelo palestrante Giovane dos Santos ficarão disponíveis no campo “destaques” do PJe.

Em seguida, o secretário-geral Judiciário, Cleber Pires, falou sobre os sistemas de alvará eletrônico que funcionam interligados com a Caixa Econômica Federal (SIB) e com o Banco do Brasil (SISCONDJ), sendo este último uma novidade apresentada durante o evento.

Cleber Pires destacou que os sistemas de alvará eletrônico proporcionaram um considerável ganho de tempo aos advogados porque possibilitam a eles comparecer diretamente às agências das instituições financeiras para levantamento dos valores, sem necessidade de se deslocarem até as secretarias das Varas do Trabalho para a retirada do alvará ou da guia de levantamento.

Casag

Dando continuidade à programação, o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), David Soares, fez uma breve apresentação sobre as parcerias da Casag com o TRT-18. Ele citou a construção da briquedoteca, localizada no 1º andar do Fórum Trabalhista, destacando sua importância para a mulher e mãe advogada; a doação de livros jurídicos para a biblioteca do Tribunal; e a parceria, já aprovada, para lançamento da Revista TRT.

Escritório Digital

O diretor da STI, Murilo de Barros, apresentou uma novidade aos advogados, o Escritório Digital. O projeto conduzido pelo CNJ deverá ser implantado no TRT-18. O sistema ainda está em fase de homologação e tem como propósito integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário centralizar em um único endereço eletrônico a tramitação dos processos de seu interesse no Judiciário. A ideia é que o advogado não precise entrar no PJe ou nos outros sistemas de controle processual dos diversos tribunais.

Intimação eletrônica

A intimação eletrônica via PJe foi o tema central da exposição seguinte, feita pelo secretário-geral Judiciário, Cleber Pires. Ele chamou a atenção para a Portaria TRT 18ª GP/SGJ nº 2745/2019, assinada naquele mesmo dia (13/9) pelo desembargador-presidente Paulo Pimenta. O documento trata da implantação, no âmbito da 18ª Região, da expedição de comunicações eletrônicas destinadas às entidades públicas e privadas.

A finalidade é viabilizar a expedição eletrônica de comunicação dos atos processuais (citações, intimações e notificações) às partes previamente cadastradas, utilizando-se das modalidades PJExpress, via portal do PJe, ou Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Entre as justificativas para a implantação do projeto estão a economia de gastos com papel e serviços dos Correios e a preocupação ambiental. Só em 2018, conforme Cleber Pires, foram expedidas, em média, 10.700 intimações em papel por mês. Cada intimação, com cerca de três folhas de papel, gerou para o Tribunal um gasto médio mensal de R$ 74.821,00.

O desembargador Paulo Pimenta destacou que o sucesso da implantação desse projeto, ao qual se refere a portaria 2745/2019, depende dos advogados e do poder de convencimento deles em relação aos seus clientes, no caso, as empresas públicas e privadas para as quais eles advogam e que, por sua vez, deverão aderir ao sistema de comunicações eletrônicas via PJExpress e DEJT. “Esse projeto é especialmente importante no contexto de contingenciamento orçamentário que a Justiça do Trabalho enfrenta”, frisou.

Encerramento

Perto do encerramento, a programação do TRT para Todos – edição especial para advogados – contou com um painel para esclarecimento de dúvidas sobre o PJe. Participaram o diretor da STI, Murilo de Barros, o secretário-geral Judiciário Cleber Pires, o servidor da Gerência de Atendimento ao Usuário do PJe, Hugo Pires, e o advogado José Humberto Meireles, na condição de moderador.

O evento foi encerrado ao final do dia com um bate-papo com os principais integrantes da Administração do TRT-18 e com um happy hour oferecido aos advogados participantes.

Avaliações

A advogada Gabriela Medina avaliou que o conteúdo foi muito proveitoso e que valeu a pena ficar no evento o dia todo. O advogado Johnathan Junio de Oliveira ressaltou que o encontro foi muito positivo. Ele disse que as palestras que mais chamaram sua atenção foram aquelas sobre ferramentas de impulsionamento da execução e escritório digital. A advogada Maria Madalena Carvelo agradeceu ao TRT-18 pelo evento que ela qualificou de muito produtivo. “Perdeu quem não pôde vir”, declarou.

O presidente Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Jerônimo José Batista Júnior, disse que o evento foi uma excelente iniciativa. Na avaliação dele, o encontro conseguiu tirar várias dúvidas dos advogados. “Foi a primeira edição para os advogados e temos que fazer outras. Parabenizo o presidente do TRT-18 e sua equipe por terem idealizado o evento”, concluiu.

Nas redes sociais, vários advogados fizeram postagens ao longo da sexta-feira elogiando o TRT para Todos especial para a advocacia. “Que evento incrível e proveitoso. Obrigada @trtgoias por nos dar voz e proporcionar essa aproximação”, escreveu a advogada Jéssica Priscilla em post no perfil dela no Instagram. Chrissia Pereira também utilizou a mesma rede social para postar sua avaliação. “O TRTpara Todos, além de uma programação superlegal, atingiu a finalidade: promover integração entre advogados e o tribunal. Gestão participativa faz bem para a sociedade. Quem venham próximas edições e que outros tribunais façam o mesmo”, escreveu.

Setor de Imprensa/TRT-18