Colégio de Ouvidores abre a 22ª Reunião Ordinária no TRT18

Foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) a abertura da 22ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). O órgão é integrado pelas Ouvidorias do TST e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que, juntos, representam todos os Estados brasileiros.

Desembargador Gentil Pio discursa na abertura do evento

Ao abrir o evento, o desembargador Gentil Pio, presidente do Colégio, enalteceu a possibilidade da realização da reunião em Goiás e agradeceu a todos os desembargadores ouvidores que “puderam dar vida ao evento”. “As mais gratificantes coisas da vida que podemos fazer é agradecer”, afirmou. Ele também agradeceu a todos os palestrantes, que permitem atualizar, de forma contínua, os debates sobre a humanização de serviços ao cidadão, bem como as legislações específicas da área, para prestar atendimento com o nível de qualidade que a população espera.

Presidente do TRT18, Platon Teixeira Filho

Já o presidente do TRT18, desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, afirmou que passou a entender ativamente qual é o papel desempenhado pela Ouvidoria de um tribunal quando o desembargador Gentil Pio lhe pediu um servidor para compor a equipe da ouvidoria. “A ouvidoria hoje é a voz do cidadão, da população”, asseverou o presidente.

Este ano já foram realizadas seis reuniões do colegiado, e esta é a última do ano de 2018.

As ouvidorias da Justiça do Trabalho e o Coleouv

Desembargador José Otávio de Souza Ferreira

Ao abrir as palestras do evento, o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, Conselheiro do Coleouv, lembrou que o colégio completou neste mês seis anos de existência ao justificar o tema de sua palestra “As ouvidorias da Justiça do Trabalho e o Coleouv. “Entendi pertinente este tema, em razão da renovação de quadros que normalmente ocorre ao fim de cada ano, em virtude do término dos mandatos dos Regionais Trabalhistas” afirmou.

O desembargador afirmou que a classificação da atividade de ouvidoria na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) está definida como ‘ombudsman’. “Embora guardem certa semelhança, há uma significativa diferença quanto à origem e ao exercício dessas funções”, considerou o palestrante. O ombudsman é uma espécie de defensor do povo, controlador da administração e da justiça, age em nome próprio, por mandato definido, detendo autonomia e independência explicou José Otávio. “O ouvidor, no Brasil, surgiu no século XVI, como uma pessoa subordinada à Coroa, encarregada de assuntos administrativos e de Justiça. No decorrer da história brasileira, o ouvidor assumiu funções diversas, a maioria delas ligada à Justiça, porém, sem mandato e sem autonomia”, falou o desembargador ao apontar o histórico da atividade no país.

A função de ouvidor, de acordo com o palestrante, retornou aos debates com a Constituinte de 1988. “E é neste novo ambiente democrático que ressurge a figura do ouvidor no espaço público nacional”, disse o desembargador. Ele explicou que ouvidorias surgem no contexto de migração de uma democracia estritamente representativa para uma democracia participativa, onde a informação e a participação do cidadão passam a ser crucial para a estabilidade política do país.

Neste contexto, prosseguiu José Otávio, a figura da ouvidoria nos tribunais começou a ser implementada, num primeiro momento sem uma orientação precisa, mas a partir de 2010, com a Resolução do CNJ 103, passou a ser estruturada e o papel de sua atuação teve sua discussão enfatizada, destacou o desembargador.

Na Justiça do Trabalho, o movimento de estruturação e fortalecimento das ouvidorias começou com a formação do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), em 2012, afirmou o desembargador. Desde então, a Justiça do Trabalho vem aprimorando e estruturando, inclusive com servidores e estruturas físicas, suas ouvidorias por meio de ações do CSJT, TST e dos Regionais de todo o país. “É preciso empenho, coragem e dedicação e isso não nos falta”, ponderou o palestrante ao finalizar sua apresentação.

Participantes da 22ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv)

Horizontes do trabalho

Ministro Douglas Alencar

Ministro Douglas Alencar, segundo a falar, inicialmente, trouxe em sua palestra a ponderação de que as ouvidorias são essenciais à Justiça como forma de prestar contas de sua atuação à sociedade. Disse estar atento às mudanças do mercado de trabalho que devem acontecer nos próximos 25 anos. “Cerca de 50% das atuais ocupações do mercado deverão desaparecer neste período”, avaliou o ministro ao discorrer sobre o ingresso da inteligência artificial no espaço jurídico.

O ministro trouxe ponderações sobre o princípio da transcendência, previsto no artigo 896-A da CLT e incluído pela reforma trabalhista de 2017, que permite a seleção dos recursos de revistas que devem ser apreciados pelo TST por motivo de relevância econômica, social, política ou jurídica das questões em debate nos recursos. Douglas Alencar destacou que é um momento de debate aberto, para trazer mais segurança jurídica para a sociedade.

Ouvidoria x Corregedoria

Vice-presidente do TRT18, desembargador Paulo Pimenta

O desembargador Paulo Pimenta, corregedor e vice-presidente do TRT18, apresentou a palestra “Conflito de atribuições entre a Ouvidoria e a Corregedoria”. Ele destacou que as ouvidorias judiciais são importantes ao serem o canal de diálogo direto entre a sociedade e os tribunais, representando canais de efetiva construção da cidadania. Já sobre as corregedorias, o desembargador destacou que sua atuação é essencialmente preventiva e corretiva, excepcionalmente punitiva, visando ao aprimoramento dos serviços judiciários prestados pelos tribunais.

Paulo Pimenta destacou que as ouvidorias realizam a interface das relações entre os cidadãos e as unidades do órgão. “Seu papel não é de se contrapor à unidade, na defesa do cidadão, mas de garantir a ele o tratamento adequado de sua demanda, à luz dos seus direitos constitucionais e legais”, considerou. Acerca da atuação das corregedorias, o vice-presidente salientou que elas atuam, nos limites de sua atribuição, para corrigir o ato questionado ou para a retomada da marcha processual devido à paralisação injustificada do processo,ou mesmo para propor ao Tribunal a abertura de PAD em face de magistrado, que poderá resultar na aplicação de uma penalidade.

Evolução das ouvidorias

Ouvidor-geral da União Gilberto Waller Júnior

A programação do primeiro dia da reunião do Coleouv foi encerrada com a palestra do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, que ocupa o cargo desde março de 2016. Ele falou sobre a evolução das ouvidorias e os desafios que elas terão pela frente. Gilberto avaliou que houve uma grande evolução no que diz respeito às ouvidorias, antes vistas como um balcão de mau atendimento.

Ao mencionar os desafios futuros, Gilberto Waller Júnior disse que um deles é atender os anseios do cidadão de hoje, que quer uma resposta mais rápida e um serviço público mais presente. Ele mencionou também a adequação às novas leis. “Um desafio maior ainda é que dentro de pouco mais de um ano entra em vigor a nova lei sobre proteção de dados pessoais e a administração pública ainda não está preparada para isso, ela não está sabendo como essa lei pode impactar no seu dia a dia”, comentou.

Cristina Carneiro, com a colaboração de Wendel Franco/Setor de Imprensa-CCS