Cinco postos rodoviários da PM-GO receberão cobertura por meio de recursos oriundos de acordo em Ação Civil Pública

O Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de Goiás será beneficiado com a edificação de coberturas metálicas em cinco postos de fiscalização rodoviários, além da aquisição de um contêiner móvel. Os recursos, que totalizam R$ 890 mil reais, são provenientes de acordo realizado em Ação Civil Pública – movida pelo Ministério Público do Trabalho contra uma empresa multinacional do ramo de cosméticos – e se referem ao pagamento de dano moral coletivo.

A decisão de beneficiar o Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de Goiás partiu do colegiado formado para decidir a destinação dos recursos oriundos do acordo com a multinacional. Desse colegiado fazem parte o desembargador-presidente do TRT18, Paulo Pimenta, o vice-presidente, desembargador Daniel Viana, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, Luciano Fortini, e o procurador do Trabalho Januário Ferreira.

O coordenador do projeto de reforma dos postos rodoviários, coronel Edsson Cândido Ribeiro, agradeceu o apoio do TRT de Goiás na destinação desses recursos e explicou que hoje a estrutura das unidades policiais militares rodoviárias é insuficiente e inapropriada. Segundo informou, com os recursos empregados será possível oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares, já que a cobertura das barreiras evitará que o policial esteja exposto às condições do tempo e adquira doenças do trabalho.

Postos beneficiados

Conforme o projeto, serão beneficiados os postos rodoviários da Polícia Militar localizados na GO-070 km 05 (duas pistas), em Goiânia, na saída para Goianira; GO-080 km 05 (duas pistas), também em Goiânia, na saída para Nerópolis; GO-213 Km 54 (duas pistas), em Caldas Novas; GO-164 km 120 (pista única), em Araguapaz e GO-080 km 29 (pista única), em Goianésia. No total serão construídas nove coberturas metálicas, sendo duas para cada posto com duas pistas e uma para cada posto com pista única.

No mesmo processo, também foi beneficiado o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado de Goiás com a compra de armamentos e equipamentos no valor de R$ 978 mil referentes à outra parte da quantia paga pela empresa no acordo realizado com o MPT e homologado pelo juiz titular da 3ª VT de Goiânia, Luciano Fortini.

Além disso, apenas neste ano de 2019, a Secretaria de Segurança do Estado de Goiás já foi beneficiada com recursos para a construção de um Centro de Assepsia de Viaturas – para higienizar as ambulâncias utilizadas em atendimentos pré-hospitalares da corporação e do SAMU – e uma viatura (caminhonete Ranger) equipada para autossalvamento avançado, que será utilizada pelo 10º Batalhão Bombeiro Militar sediado em Catalão. No ano passado, também com recursos provenientes de acordo em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás em face de empreiteiras por descumprimento de normas trabalhistas, o Hugol foi beneficiado com um equipamento moderno de hemodinâmica que custou R$ 2,4 milhões.

Processo ACP: 0011723-93.2014.5.18.0003

Lídia Neves/Setor de Imprensa