Carta de Serviços do TRT de Goiás foi atualizada de acordo com a nova legislação sobre os direitos do usuário de serviços públicos

O TRT de Goiás publicou a 3ª Edição da Carta de Serviços, agora atualizada em conformidade com as recentes inovações legislativas que regulamentam a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, em especial a Lei nº 13.460/2017. Com uma linguagem simples e acessível, o documento descreve, de forma resumida, cada serviço oferecido pelo Tribunal, as formas de acesso, o horário de atendimento, e os requisitos e documentos necessários e a previsão do prazo máximo para a sua prestação.

Implantada no Tribunal em 2016, a Carta de Serviços busca promover a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento ao cidadão. No documento é possível verificar instruções para acesso a todos os serviços, desde ajuizamento e acompanhamento de processos, atendimento aos usuários do PJe, emissão de guias e expedição de certidões, além de consultas às pautas de julgamento de 1º e 2º graus e pesquisas diversas, dentre outros serviços.

A Carta de Serviços está disponível no menu Serviços do portal do TRT-18. Para acessá-la diretamente clique aqui.

Setor de Imprensa