Teses firmadas em IRDR
Atualizado em 02/10/2018
| TEMA | PROCESSO | TESE FIRMADA | PUBLICAÇÃO |
| 0002 | 0010195-28.2017.5.18.0000 Acórdão | A participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação e de outras verbas similares descaracteriza sua natureza salarial, independentemente do valor deduzido a este título da respectiva remuneração, por se tratar de circunstância incompatível com a finalidade contraprestativa atribuída a tal parcela antes da vigência da Lei 13.467/2017. | DEJT-21/09/2018 |
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