Teses firmadas em IRDR

TEMAPROCESSOTESE FIRMADAPUBLICAÇÃO
00020010195-28.2017.5.18.0000 AcórdãoA participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação e de outras verbas similares descaracteriza sua natureza salarial, independentemente do valor deduzido a este título da respectiva remuneração, por se tratar de circunstância incompatível com a finalidade contraprestativa atribuída a tal parcela antes da vigência da Lei 13.467/2017.DEJT-21/09/2018

Os comentários estão encerrados.