Ato público no TRT18 reúne autoridades e jovens trabalhadores na discussão sobre cumprimento da Lei de Aprendizagem

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IMG_1938 (Copy)O cumprimento da Lei de Aprendizagem foi o tema do ato público realizado na tarde desta sexta-feira, 6/5, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. O evento foi realizado por meio de parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social. A IMG_1921 (Copy)iniciativa faz parte das atividades da Semana Nacional da Aprendizagem, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O ato público contou com a participação de entidades ligadas ao Sistema S, como Senac e Senai, de representantes de sindicatos de empresas do setor sucroalcooleiro e entidades ligadas à formação de jovens IMG_1932 (Copy)aprendizes, entre elas o Cesam-GO, Osceia e Salesianos, que trouxeram uma quantidade expressiva de adolescentes trabalhadores para assistirem às discussões sobre o preenchimento das cotas estabelecidas na Lei de Aprendizagem, que também é o foco do Programa de Combate ao Trabalho Infantil em 2016.

IMG_1954 (Copy)Na abertura do evento, a desembargadora do TRT18 Iara Rios destacou que a Justiça do Trabalho em Goiás vem dando mostras de comprometimento com a erradicação do trabalho precoce como parte de sua relevante missão de promover a justiça social. Ela citou a existência de uma comissão permanente de combate ao trabalho infantil e de regularização do IMG_1983 (Copy)trabalho do adolescente e o desenvolvimento de ações e campanhas de conscientização da sociedade sobre o efeito devastador que o trabalho infantil acarreta na vida de suas vítimas.

A desembargadora explicou que a implementação da aprendizagem profissional é um dever legal para as IMG_1987 (Copy)empresas e também uma necessidade para elas diante das condições impostas pelo mercado atualmente. “Mantendo jovens aprendizes nos seus quadros de empregados, as empresas podem desenvolver maior competitividade. Essa mão de obra tem condições de acompanhar a modernização dos meios de produção e o aprendiz contribui para a geração de lucro”, ressaltou.

IMG_1963 (Copy)O representante do Ministério Público do Trabalho em Goiás, procurador Tiago Ranieri, disse que o órgão tem focado seus esforços na interiorização da aprendizagem, porque é o calcanhar de Aquiles de todo o Estado levar a qualificação, a profissionalização e conseguir o cumprimento da cota de aprendizes para os municípios do interior. “A nossa ideia com IMG_1935 (Copy)esse ato público de hoje é centralizar ações junto às empresas do setor sucroalcooleiro, o Sistema S e as entidades que lidam com aprendizes para construirmos um plano, com prazos para cumprimento da cota de aprendizes e, assim, combatermos o trabalho infantil”, explicou. Ele ainda lembrou que Goiás é o 13º pior estado do país no ranking nacional de índices de trabalho infantil.

IMG_2072O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites Leite, frisou que a grande dificuldade dos fiscais do trabalho é mudar o pensamento arraigado na cabeça do povo brasileiro de que se uma criança ou adolescente não trabalhar ele vai roubar. “É preciso conscientizar a sociedade para que ela não permita o trabalho irregular e injusto para os jovens brasileiros”, enfatizou.

IMG_2056A auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetigo), Katleem Lima, salientou que o fórum entende que a aprendizagem é a ferramenta mais adequada no enfrentamento ao trabalho infantil porque ela retira o jovem das formas de trabalho perversas e o coloca numa atividade digna. “O contrato de trabalho do aprendiz é registrado e esse jovem vai ser inserido num processo de qualificação profissional que vai ajudá-lo a superar o desafio de entrar no mercado de trabalho e permanecer nele”, frisou.

Também participaram do ato público a juíza da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado, a promotora de Justiça do Estado de Goiás, Marta Moriya Loyola, e desembargadores e juízes do TRT18.

Wendel Franco
Seção de Imprensa – DCSC

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