Amatras participam de atos públicos em defesa da Magistratura e do MP

Além do ato público, ocorrido nessa quinta (1º/12) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de representantes de Amatras de diversas regiões do país, as entidades regionais da Magistratura do Trabalho também se mobilizaram e diversos estados para realização de atos em defesa da independência e da valorização das carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

Os eventos também marcaram o protesto de magistrados e membros do MP  contra a decisão da Câmara dos Deputados de alterar o pacote anticorrupção e incluir no texto a possibilidade de punição para desembargadores, juízes, procuradores e promotores por abuso de autoridade, e criticaram ainda a PEC que congela gastos por 20 anos e a proposta que desvincula os salários dos magistrados dos vencimentos dos ministros do STF.

Confira como foram as mobilizações nos estados:

Belo Horizonte – A mobilização aconteceu na capital mineira e reuniu representantes de entidades de classes da magistratura e do MP em frente à sede da Justiça Federal. Na oportunidade, os participantes condenaram a aprovação da Câmara e classificaram a decisão dos deputados como uma tentativa de cercear a atuação da Justiça e impedir o avanço do combate à corrupção no país. A Amatra 3 (MG) esteve no ato representada pelo seu presidente, Glauco Becho, que convocou a população para participar de um protesto nacional em defesa da Operação Lava-jato e contra as mudanças no pacote anticorrupção.

Paraíba – Os atos Na Paraíba aconteceram nos Fóruns de Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa, reunindo juízes, promotores, além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), Ministério Público Federal e Justiça Federal e Trabalhista. “A participação da magistratura nesse movimento é importante para somar esforços junto com o Ministério Público e chamar a atenção da sociedade para as tentativas de enfraquecimento de instituições que atuam no combate à corrupção”, disse André Machado Cavalcanti, presidente da Amatra 13 (PB).

Paraná – Associações paranaenses de juízes fizeram manifestação contra mudanças no projeto anticorrupção, em frene à sede da Justiça Federal do Paraná, para demonstrar repúdio e indignação em relação às alterações, que visam apenas à manutenção dos interesses pessoais dos políticos brasileiros, bem como intimidar magistrados e membros do Ministério Público, violando a independência das carreiras. A mobilização foi promovida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais e teve apoio da Amatra 9 (PR), da Associação dos Magistrados do Paraná e da Associação Paranaense do Ministério Público.

Pernambuco – A mobilização em Recife acontece nesta sexta-feira (2/12) no Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra. O ato é organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público de Pernambuco (Frentas-PE), da qual faz parte a Amatra 6 (PE), junto com Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República.

Piauí – A Amatra 22 (PI) e as demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Piauí (Frentas/PI) lançaram Nota de Repúdio à aprovação da emenda que permite que juízes e membros do Ministério Público possam ser processados por crimes de abuso de autoridade. Na nota, as entidades reafirmam a posição de repúdio às investidas que tramitam no Congresso Nacional que visam alterar a legislação de combate à corrupção e buscam retaliar e enfraquecer o MP e a Magistratura.

São Paulo – Juízes do Trabalho (Amatra 2), federais, desembargadores e membros do Ministério Público fizeram atos nos fóruns de todo o estado de São Paulo. Em frente do Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, dezenas de juízes e membros do Ministério Público reuniram-se para a leitura de um documento, em que contestam a modificação feita pelos deputados no pacote anticorrupção. “Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los”, diz parte do documento escrito por juízes e que foi lido na ocasião.

Sergipe – A Amatra 20 (SE), representada pela presidente, Flávia Pessoa, participou do ato no Fórum Gumersindo Bessa. A mobilização reuniu cerca de 100 pessoas, entre magistrados, promotores e procuradores que se uniram ao coro de repúdio às propostas legislativas de cerceamento da atuação do Judiciário e do MP.

Rio de Janeiro – No Rio de Janeiro, as mobilizações aconteceram no Fórum da Lavradio e no Fórum de Duque de Caxias e de Volta Redonda. A Amatra1 reuniu magistrados na área externa do prédio com o objetivo de esclarecer a população sobre os efeitos nefastos à democracia e à sociedade das medidas aprovadas. Representando a Amatra1, o 1º vice-presidente Ronaldo Callado enfatizou que o momento é de união e defesa das prerrogativas do Poder Judiciário. Também estiveram no ato o 2º vice-presidente Cláudio Olímpio, além do diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, e a diretora de comunicação da Associação, Áurea Sampaio, que leu a íntegra da nota pública divulgada pela Frentas do ato em Brasília.

Rio Grande do Sul – Juízes e promotores gaúchos realizaram ato de protesto na frente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Cerca de 400 pessoas ligadas às carreiras jurídicas participaram da mobilização, que durou uma hora. Rodrigo Trindade de Souza, presidente da Amatra 4 (RS), avaliou que em 28 anos da Constituição de 1988 nunca se passou por um momento tão grave como o atual em razão de investidas legislativas “sórdidas”.

Rio Grande do Norte – A Amatra 21 e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Rio Grande do Norte também divulgaram nota pública externando preocupação e chamando a sociedade a se mobilizar contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade que se encontra em vias de aprovação no Congresso Nacional. O Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (Marcco/RN), da qual faz parte a Amatra, também se pronunciou sobre o projeto em análise no Congresso Nacional.

Fonte: Site da Anamatra