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PLANTÃO JUDICIÁRIO 17/12/2011 a 8/01/2012 (das 12 às 18 horas)
(62)9628-3661 (1º e 2º grau)
Como acionar o Plantão Judiciário? R - A equipe do Plantão Judiciário responderá por toda a 18ª Região da Justiça do Trabalho, no primeiro e segundo graus de jurisdição. Para acionar o Plantão, nos casos de requerimentos judiciais de natureza urgente, destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, ligue para o telefone móvel acima indicado, no horário de 12 às 18 horas, e obtenha as informações necessárias. Posso enviar minha petição pelo sistema de peticionamento eletrônico durante o Plantão Judiciário? R - ATENÇÃO ! Nesse período, o sistema de peticionamento eletrônico deve ser utilizado APENAS para os casos de apreciação pelo PLANTÃO (requerimentos judiciais de natureza urgente, destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção). É de suma importância que, após o envio da petição, o interessado ligue para o número do PLANTÃO (62) 9628-3661, das 12 às 18 horas. Para o 2º GRAU, A PETIÇÃO DEVERÁ SER FÍSICA, caso seja enviada pelo sistema de peticionamento eletrônico, a petição não será apreciada pelo plantão, porque no 2º grau o processo não tramita no formato digital. Qual o ato regulamentou esse Plantão Judiciário? R - Portaria GP/DG/SCJ nº 52/2011, disponibilizada no DJE do TRT da 18ª Região e no DEJT do dia 16/12/11. |
