• Síntese Histórica
• O Direito do Trabalho no Brasil
• As Comissões Mistas de Conciliação e as Juntas de Conciliação e Julgamento
• A Justiça do Trabalho
• A Consolidação das Leis do Trabalho
• Estrutura Organizacional da Justiça do Trabalho
• Surgimento da Justiça do Trabalho no Estado de Goiás
• Justiça do Trabalho (Resumo Cronológico)
• Bibliografia

Síntese Histórica

A Justiça Laboral, que busca o equilíbrio entre o capital e o trabalho, representa valiosa conquista na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para compreender sua evolução, desenvolvimento e vitórias faz-se necessário conhecer suas raízes, vinculando o passado ao presente.

As primeiras civilizações laboravam apenas para atender suas necessidades imediatas. A evolução dos povos trouxe consigo a escravidão, que consistia na exploração do homem por seu semelhante, sendo o escravo considerado um objeto.

Na Idade Média, o sistema predominante foi o da servidão, no qual o homem já não era equiparado a um objeto, mas o seu trabalho não dispunha de amparo jurídico. Em troca do labor recebia apenas o suficiente para a alimentação, habitação e vestuário.

A seguir, vieram as corporações, que deram origem aos primeiros agrupamentos profissionais e econômicos, provocando profundas alterações na economia predominante à época. O trabalho humano, contudo, ainda não se encontrava juridicamente regulamentado e protegido.

Em 1789 ocorre a Revolução Francesa, que empunha a bandeira da liberdade e igualdade entre os homens.

No mundo inteiro começa a Revolução Industrial - século XVIII - com suas importantes conquistas, advindas das máquinas a vapor e de fiar, bem como das grandes fábricas, que passam a substituir parte do trabalho humano, provocando desemprego em massa. As jornadas de trabalho, sem regulamentação jurídica, eram exaustivas, realizadas em condições subumanas, sem normas relativas ao repouso, férias ou intervalos, pois, como dito, não gozavam de amparo legal.

O Estado passa, então, a interferir nas relações individuais e coletivas de trabalho. Surgem na Inglaterra, França e Alemanha leis que regulam o acidente de trabalho, a proteção aos menores e às mulheres.

O Papa Leão XIII, na Carta do Trabalho, condena os métodos exaustivos de exploração da atividade humana, as condições degradantes em que se trabalhava e a ausência de direitos em retribuição aos deveres imputados. São aprovadas, então, as primeiras normas trabalhistas.

Com a criação da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, em 1919 - fruto do Tratado de Versalhes -, as leis trabalhistas assumem lugar de relevo entre as nações.