9ª Semana da Execução Trabalhista já está com inscrições abertas para partes interessadas em tentativas de conciliação

A 9ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, será realizada entre os dias 16 e 20 de setembro. Advogados e partes em ações que tramitam na Justiça do Trabalho goiana e que estejam na fase de execução já podem solicitar a inclusão de seus processos na pauta das audiências de conciliação que serão realizadas nas Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de Goiânia e do interior.

Como participar

Para se inscrever, basta solicitar a audiência de conciliação pelo portal do TRT-18 por meio do link “Quero conciliar” e preencher os dados solicitados. Outra forma de participar é entrar em contato diretamente com a Vara do Trabalho onde tramita o processo e manifestar o desejo de fazer o acordo. Em Goiânia, as partes ainda têm a opção de solicitar as audiências pelo e-mail conciliacao.goiania@trt18.jus.br, pelos telefones (62) 3222-5386 ou 3222-5392, ou pessoalmente no Cejusc do Fórum Trabalhista.

“Todos pela efetividade da Justiça”

O slogan deste ano mostra o esforço da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. É uma ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais para dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes, por meio da realização de audiências de conciliação, da penhora de bens e da promoção de leilões.

Muitos trabalhadores acionam a Justiça do Trabalho, têm os seus direitos reconhecidos em sentença judicial, mas não conseguem receber. Por esse motivo a Justiça do Trabalho tem buscado mecanismos para dar mais efetividade à fase de execução. Além dos mutirões de conciliação e execução trabalhista, os tribunais têm criado núcleos de pesquisa patrimonial (unidades voltadas para a identificação de patrimônio dos devedores) e celebrado convênios com órgãos como o Banco Central (Bacenjud), Departamento Nacional de Trânsito (Renajud) e Receita Federal (Infojud), para facilitar a localização de bens a serem penhorados.

Resultados anteriores

A Semana de Execução Trabalhista acontece todos os anos desde 2010. O evento contribui para a solução definitiva de processos na Justiça do Trabalho. A Divisão de Estatística do TRT-18 informou que, na Semana de Execução Trabalhista do ano passado, das 280 audiências realizadas em processos na fase de execução no 1º e 2º graus, 161 resultaram em acordos que totalizaram juntos R$ 8,6 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas. Já em 2017, esse montante foi de R$ 6,7 milhões e 384 acordos homologados.

 

Esta entrada foi publicada em Notícias e marcada com a tag , . Adicione o link permanenteaos seus favoritos.

Os comentários estão encerrados.