Ministro Lelio Bentes destaca compromisso do TRT18 e celeridade na prestação jurisdicional

• Ao encerrar no fim da manhã desta sexta-feira, 27/04, a correição ordinária realizada na 18ª Região, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que o TRT de Goiás divide a condição de melhor tribunal do país no quesito ‘conjunto de Metas do CNJ’ junto com o TRT13 (PB). Os dois tribunais, segundo o ministro, obtiveram 93% da pontuação máxima em relação ao grau de cumprimento de metas de gestão e judiciárias relacionadas ao alcance dos objetivos do planejamento estratégico. O ministro ressaltou também que o TRT18 está atento aos seus desafios e busca corrigir e solucionar situações adversas e mantém a celeridade na prestação jurisdicional tanto no processo de conhecimento como no de execução.

Lelio Bentes destacou que o TRT18 se dedica intensamente ao trabalho mas que não se esquece do seu talento humano. “Um tribunal que cultiva os valores humanos, que cultiva suas raízes culturais e que, acima de tudo, se coloca à disposição da cidadania os seus melhores esforços”. Nesse sentido, ele afirmou que procura, muito mais do que verificar o cumprimento de prazos e metas, estabelecer um diálogo com todos os envolvidos e vivenciar as agruras e desafios dos regionais trabalhistas.

Na ocasião, o presidente do TRT, desembargador Platon Teixeira Filho, ressaltou a imensa experiência do ministro Lelio Bentes como advogado, membro do ministério público e representante do Brasil na OIT. “Nós temos certeza que Vossa Excelência fez uma correição com sabedoria, sabendo o que faz”, assinalou o desembargador que, em seguida, disse que o Tribunal atenderá a todas as recomendações.

O ministro disse que em seu trabalho na Corregedoria-Geral procura apresentar aos regionais sua modesta contribuição ao esforço de aprimoramento dos TRTs, que se inicia com a valorização da força de trabalho das mulheres. “Trata-se de um tema para o qual somos extremamente atentos e diligentes nos processos: estamos num tempo em que a contribuição, a dedicação, a sensibilidade e a capacidade de trabalho feminina precisa não só ser reconhecida, mas estimulada”, defendeu. Ele informou que há, nesse aspecto, um equilíbrio no tribunal que tem 49% dos cargos preenchidos por mulheres no primeiro grau. Já no segundo-grau, as mulheres ocupam 33% dos cargos de desembargador.

Ministro Lelio Bentes: “O TRT18 é um tribunal coeso e irmanado na sagrada tarefa de levar Justiça aos jurisdicionados e busca fazê-lo com a maior efetividade, com a maior dedicação e com o compromisso verdadeiro para com o seu papel social”

Para o ministro, muitos são os fatores a serem ponderados. Ele questiona se são os compromissos familiares que desestimulam as mulheres a avançarem na carreira ou se é uma questão cultural que “nos impede (se referindo aos homens) de assumir a nossa parte nos afazeres domésticos”. Por outro lado, ele ressaltou que o presidente Platon Teixeira tem demonstrado sensibilidade e reciprocidade e que a 18ª Região deve buscar caminhos que favoreçam  a participação feminina nas atividades de capacitação e na gestão do tribunal.

Sobre a atuação jurisdicional do TRT goiano, o ministro-corregedor disse que chamou a atenção dele o compromisso e a felicidade de magistrados e servidores ao comparecer ao seu local de trabalho e que em vários aspectos o tribunal se manteve acima da média nacional ou superou a sua produtividade em 2017.

O ministro com os desembargadores do TRT18

Em relação à produtividade, o TRT18 obteve 108,7% de índice conquistando, em 2017, a 2ª maior produtividade entre tribunais de médio porte e a 3ª do País. Já o prazo de duração do processo no primeiro grau ficou em 147,9 dias, o 2º menor prazo entre tribunais de mesmo porte e o 4º menor do País. No segundo grau, o prazo médio foi de 195,5 dias, o 3º menor prazo entre Tribunais de médio porte e 4º menor do País. O índice de produtividade do segundo grau foi de 95,0%, acima da média nacional, sendo a 5ª maior produtividade entre os regionais de médio porte e a 12ª do País.

Outro aspecto positivo do segundo grau foi que o prazo médio de duração dos processos baixou de 222,6 dias em 2016 para 195,5 em 2017.

Após o encerramento da correição, o ministro Lelio Bentes visitou o canteiro de obras do Complexo Trabalhista de Goiânia

Outro aspecto analisado pela correição ordinária foi a produtividade e prazo médio das execuções trabalhistas. Em 2017, o TRT18 obteve índice de 79,5%, figurando na 14ª posição do País com 66.060 processos residuais. A análise apontou que o prazo médio na execução é de 306,4 dias. Nesse quesito, o ministro ressaltou que embora haja necessidade de atacar o passivo de processos, uma das recomendações feitas na Ata Correicional, o prazo médio na execução é o segundo menor do País. “A despeito dos desafios de redução dos resíduos, o tribunal está no caminho certo”, reconheceu o ministro.

Em seguida, mostrou que o prazo médio total (do ajuizamento ao arquivamento definitivo do processo) foi de 454 dias em 2017, o 2º menor entre tribunais de médio porte e o 3º menor do País. Em relação ao índice de conciliação, o ministro concluiu que o TRT se manteve acima da média nacional, com percentual de 50,5%, e contrariou, em 2017, a tendência nacional de queda aumentando sua média de acordos. O relatório apontou que 39 das 48 varas do trabalho ficaram acima da média nacional no quesito.

O ministro-corregedor destacou, ainda, a atuação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e Cidadania (Cejusc) que apresenta uma gestão horizontalizada que favorece o trabalho de conciliação. “Há um comprometimento excepcional de quem atua no Centro. Os mediadores são felizes e serenos. A impressão que tive foi a melhor acerca desse trabalho”, avaliou.

A correição apontou também o desempenho das varas do trabalho por meio do Índice Nacional de Gestão de Desempenho (Igest) que, segundo o ministro, é uma valiosa ferramenta de gestão que ressalta as VTs em sua realidade local, regional e nacional. O Igest apresenta indicadores relacionados ao acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho. O desempenho das VTs do TRT18 foi bastante positivo: 30 Varas do Trabalho goianas estão entre as 25% com melhor desempenho no País entre 1.567 unidades analisadas. E nenhuma das Varas do Trabalho da Região esteve entre as 25% com pior desempenho no País. Os maiores destaques foram para a 2ª VT de Anápolis (4º lugar), 4ª VT de Rio Verde (15º lugar), 1ª VT de Goiatuba (20º lugar), 13ª VT de Goiânia (27º lugar), 1ª VT de Ceres (28º lugar) e 2ª VT de Itumbiara (32º lugar).

Por fim, Lelio Bentes, mencionou que o desempenho da 18ª Região é resultado de um esforço conjunto, de uma liderança competente e serena, da credibilidade que o tribunal tem perante os colegas de primeiro grau, perante os advogados e advogadas e, sobretudo, perante a sociedade. “O poder judiciário atravessa uma fase delicada, todos os dias ouvimos notícias injustas em relação ao poder judiciário e ao Ministério Público. É necessário que estejamos prontos para defender a nossa instituição e a melhor resposta às críticas infundadas e desonestas é o trabalho”, afirmou. Ele informou que em 2017 a Justiça do Trabalho foi responsável pela restituição a trabalhadores e trabalhadoras do Brasil pelos seus direitos vilipendiados da ordem de R$ 17 bilhões, sendo arrecadados outros R$ 3 bilhões em contribuições sociais e impostos sonegados. “E há quem diga que o país poderia ser melhor sem a Justiça do Trabalho. Eu tenho a convicção absoluta de que não”, concluiu o ministro.

Boas práticas

A correição ordinária elencou várias boas práticas adotadas pela 18ª Região. No âmbito judicial, foi destaque o Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), criado para otimizar as buscas no sistema BacenJud. Na área administrativa, destacaram-se a campanha Abril Verde, voltada à prevenção de acidentes de trabalho, a realização do Seminário Regional sobre Trabalho Seguro, a adoção de medidas internas de prevenção da saúde física e mental de magistrados e servidores como o Grupo de Manejo de Estresse. No âmbito do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem foi destaque o Concurso de Redação sobre Trabalho Infantil e a realização do encontro “Aprendizagem – Uma resposta ao Trabalho Infantil”. Na gestão administrativa, a correição destacou o Banco de Boas Práticas e o aplicativo Bom dia TRT, a ferramenta de integração da comunicação interna do tribunal. Outro destaque, desta vez na divulgação institucional e interação com a sociedade, foi o programa TRT Voluntário, que destina recursos para a pediatria do Hospital Araújo Jorge.

Assista aqui o vídeo da solenidade de leitura da Ata Correicional.

Fabíola Villela – Setor de Imprensa/CCS