4ª Vara do Trabalho de Goiânia conclui migração de processos para o PJe

A 4ª Vara do Trabalho de Goiânia concluiu, neste mês, a migração de processos físicos e eletrônicos que tramitavam no Sistema de Administração Judicial (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), ferramenta nacional de tramitação eletrônica de processos na Justiça do Trabalho. Com isso, a unidade é a primeira entre as Varas antigas da capital, e que originalmente não começaram a funcionar utilizando o PJe, a disponibilizar todos os seus processos no sistema unificado.

O atual titular da 4ª Vara de Goiânia, juiz Fabiano Coelho, explicou que a migração de processos de um sistema para o outro naquela unidade judiciária já vinha sendo feita aos poucos, conforme orientação da juíza titular anterior, e que ele, ao assumir a titularidade, determinou que os esforços de todos os servidores fossem concentrados, durante 30 dias, na conclusão dessa tarefa.

“Quando cheguei aqui, tínhamos pouco mais de 200 processos fora do PJe. A migração se tornou mais fácil graças a uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal. Essa ferramenta puxa os dados principais do processo no SAJ e já faz o cadastro no PJe”, contou o magistrado. Na maioria dos processos, o servidor fica apenas com a tarefa de conferir se os dados estão corretos.

Vantagens

Fabiano Coelho apontou como benefício maior da transferência de processos do SAJ para o PJe a racionalização do trabalho da secretaria da Vara. “A versão 2.0, cujo desenvolvimento eu coordenei, fornece ao juiz e ao diretor de secretaria uma visão muito melhor do funcionamento da unidade e da distribuição dos processos e tarefas. Com o PJe, evitamos o retrabalho porque, a partir do momento em que se abandona o SAJ, encerra-se a era na qual o servidor trabalhava parte do dia na movimentação dos processos no PJe e o restante do tempo ele passava replicando no SAJ o que ele havia feito no outro sistema.

O SAJ, de acordo com o juiz, proporcionava ao gestor da Vara a facilidade de gerar relatórios, mas mantê-lo por causa disso não é mais necessário porque a nacionalização do SAO-PJe, uma ferramenta desenvolvida pelo TRT da 13ª Região (Paraíba), possibilita ao gestor da Vara a obtenção dos mesmos relatórios via PJe com todos os tipos de filtros desejados.

“Não há hoje nenhuma deficiência no PJe que atrapalhe a gestão na Vara. A versão atual do sistema unificado fornece gráficos que exibem quantos processos cada servidor tem, aponta aquilo que está fora do prazo, então a gente acredita que essa migração é uma premissa para as Varas conseguirem se organizar melhor, principalmente as mais antigas, que têm uma quantidade maior de processos e de execuções a serem resolvidas”, destacou o juiz.

A partir do momento em que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou que os Regionais difundissem o uso do PJe e não mais investissem em sistemas alternativos, o SAJ foi se tornando obsoleto e deixou se receber atualizações, conforme explicou o juiz. Atualmente, o PJe é uma ferramenta bem madura. A versão 2.0 contempla todas as funcionalidades do SAJ e até mais”, destacou. O diretor de secretaria da 4ª Vara, Felipe Rondon da Rocha, acrescentou que o uso exclusivo do PJe também evita falhas de tramitação no fluxo do processo.

Wendel Franco
Setor de Imprensa-CCS