30 Anos TRT Goiás: o Tribunal visto pelo olhar dos seus dirigentes

Falar da história dos 30 anos do TRT Goiás é contar um pouco da história das sucessivas gestões que ajudaram a construir e a consolidar um Tribunal, reconhecido por sua celeridade e eficiência na prestação de serviços à sociedade. E foi assim que em 1990 tudo começou…

Em 30 de novembro, a Justiça do Trabalho ganhou um novo capítulo e passou a contar a sua própria história em Goiás. O juiz Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado foi o presidente-instalador da recém-criada 18ª Região Trabalhista.

De lá para cá, o TRT teve quinze presidentes que, para além da atividade judicial, assumiram o compromisso de administrar, empreender e enfrentar os desafios que foram chegando.

Nessa matéria, vamos contar um pouco das contribuições das gestões do TRT-18, sob o olhar de alguns de seus dirigentes, que gravaram depoimentos em comemoração ao aniversário de 30 anos do Tribunal.

O desembargador Luiz Francisco Guedes de Amorim assumiu a presidência para o biênio 1991-1993, após dois meses de instalação do Tribunal. O primeiro desafio dessa gestão foi conquistar estrutura física e de pessoal. À época, Luiz Francisco conta que “éramos sete magistrados (de segundo grau) com um trabalho de Hércules pela frente e apenas nove Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ, as atuais Varas do Trabalho) em atividade”.

Amorim destaca que o TRT estava fragmentado em cinco locais diferentes e alugados. Na gestão, foi possível adquirir o prédio próprio onde hoje se encontra o Complexo Trabalhista. Ele conta que foi possível instalar mais seis JCJs, realizar dois concursos para magistratura trabalhista e elaborar um projeto expansionista de mais 16 Juntas.

“Nascida há 30 anos, hoje modelo e referência para outros tribunais, a história de nossa Corte de Justiça, ontem um sonho coletivo, agora é obra de todos nós e a memória de sua vida passa a ser contada pelos seus pioneiros”, ressalta o ex-presidente em depoimento gravado. Veja o depoimento do ex-presidente aqui.

O desembargador Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado (in memorian), passou a administrar o TRT nos dois anos seguintes (1993-1995). Em sua gestão, foi criada a biblioteca do Tribunal, que já contava com um acervo superior a três mil obras jurídicas, modernizadas as 12 Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) em todo o Estado e instaladas mais 16 unidades judiciárias, sendo 6 em Goiânia e o restante no interior. À época também foi inaugurado o Espaço Cultural do Tribunal e publicado o Regulamento Geral do TRT.

“Sou um juiz, irremediavelmente juiz, que outro objetivo não almeja, em sua vida profissional, senão a conduta justa e honesta”, disse o desembargador por ocasião de sua posse em janeiro de 1993.

O desembargador Sebastião Renato de Paiva, que administrou a 18ª Região no ciclo 1995-1997, lançou-se ao desafio de dotar as então Juntas de Conciliação e Julgamento do interior do Estado e da capital de sedes próprias. A Administração do TRT-18 adquiriu um edifício bem localizado no centro da cidade de Anápolis e, na cidade de Goiás, comprou uma casa na praça do Chafariz. Essa casa é o imóvel onde residiu Hugo de Carvalho Ramos, um grande nome da literatura goiana.

Em Goiânia, comprou uma casa ao lado da sede do Tribunal, que em administrações posteriores foi demolida para dar lugar a um dos novos prédios do Complexo Trabalhista da capital. “Continuamos a acompanhar as atividades da 18ª Região e felizes por verificar que o Tribunal de Goiás é um dos, senão o melhor Tribunal do Trabalho do Brasil”, destacou. Confira a fala do desembargador aqui.

Ao assumir a presidência do TRT para o biênio 1997-1999, o desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, realizou esforços para a redução dos prazos processuais, conquista mantida nas administrações posteriores e que passou a ser uma marca distintiva do TRT de Goiás. À época, chegou-se a fazer mutirões para reduzir o tempo entre as audiências iniciais e de instrução e julgamento. Outro destaque da gestão foi a implementação de uma nova política de gestão de pessoas que valorizava os servidores efetivos da Casa. Em 1997, era criada a 31ª JCJ de Mineiros. Nos dois anos, ingressaram nos quadros do TRT 243 servidores.

A primeira mulher a assumir a presidência do TRT, a desembargadora Ialba-Luza Guimarães de Mello (ciclo de 1999-2001), enfrentou uma das campanhas mais assustadoras de perseguição à Justiça do Trabalho. Ela comandou uma verdadeira cruzada em defesa deste ramo especial do Judiciário que envolveu toda a comunidade jurídica, sindicalistas e representantes da sociedade civil. A luta não só garantiu a preservação da estrutura da Justiça do Trabalho como ampliou a sua competência. Nesse período, foram instaladas a Ouvidoria e o Centro de Memória do TRT-18.

Saulo Emídio dos Santos, conta que, ao assumir a direção da Corte para o período de 2001-2003, implantou um procedimento que marcou a sua administração: o início do pagamento de precatórios. “Tínhamos um histórico de décadas sem que o Poder Público cumprisse as condenações impostas pela Justiça do Trabalho. À época, conseguimos firmar um acordo com o Estado de Goiás para o repasse mensal de R$ 600 mil para o pagamento de precatórios, uma quantia significativa que trouxe uma grande satisfação para os jurisdicionados e para mim”. Assista ao depoimento do ex-presidente aqui.

Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque ressaltou em seu depoimento três conquistas do biênio 2003-2005 que lhes são caras: conseguiu a doação do governo do Estado do terreno que faltava para completar um quarteirão inteiro destinado à Justiça do Trabalho na capital, instituiu o programa TRT Voluntário que, por meio da contribuição mensal de magistrados e servidores, destina recursos para a pediatria do Hospital Araújo Jorge, e criou o programa de TV Hora Extra, que é veiculado desde então na TV Justiça, em âmbito nacional, e em outras TVs locais.

“Eu entendo que tem duas coisas que diferenciam esse tribunal para ser reconhecido como exógeno e paradigmático. Em primeiro lugar, e de forma única, é o capital humano. As pessoas aqui exercem o seu ofício com competência, comprometimento, alegria e amor. E essa é a razão do sucesso da 18ª Região. E, em segundo lugar, é a continuidade administrativa das gestões nesses 30 anos”, assinalou a desembargadora.  Assista ao depoimento da ex-presidente aqui.

Terceira mulher a presidir o TRT, a atual ministra Dora Maria da Costa (biênio 2005-2007), disse que assumiu, na sua gestão, o desafio de receber os processos relativos a acidentes de trabalho e execuções fiscais em razão da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho. Enquanto desembargadora, Dora Costa conseguiu recursos para concluir a obra do edifício Ialba-Luza e apontou como avanço de sua gestão a criação das turmas no segundo grau. Ela lembra que as sessões de julgamento duravam dias antes da divisão. “Tive o apoio de magistrados comprometidos e servidores valorizados e finalizo com uma declaração de amor ao TRT de Goiás: minha eterna casa”. Assista à fala da ministra aqui.

Protagonista do início da implementação do processo eletrônico, a gestão do desembargador Elvecio Moura dos Santos, entre os anos de 2007-2009, consolidou ainda mais a estrutura física e humana da Justiça do Trabalho. Nessa época, o Tribunal conseguiu aprovar projetos para a ampliação de cargos de desembargadores e servidores, realizou dois concursos públicos e iniciou a construção do Fórum Trabalhista de Goiânia, como parte do projeto do Complexo Trabalhista da capital.

“Sou testemunha do crescimento físico e institucional da Justiça do Trabalho em Goiás nesses 30 anos de existência. Hoje é incomparavelmente melhor para os jurisdicionados goianos: uma Justiça do Trabalho mais próxima e mais aparelhada para assegurar com presteza seus direitos trabalhistas”, ressaltou o desembargador. Veja o depoimento do ex-presidente aqui.

Quando assumiu a direção do TRT-18, o desembargador Gentil Pio de Oliveira (biênio 2009-2011) ressaltou como fundamental a continuidade administrativa. Sua gestão deu prosseguimento à construção do Fórum Trabalhista de Goiânia e foi marcada pela cooperação institucional com entidades públicas e privadas em prol do fortalecimento da Justiça do Trabalho. Na ocasião, foram criados os postos avançados de Quirinópolis e Goiatuba e o TRT também desenvolveu o seu primeiro planejamento estratégico plurianual, uma das 10 metas do Poder Judiciário em 2009. O crescimento da demanda também levou o tribunal a empossar 292 novos servidores. Em 2010, ao completar 20 anos, o TRT realizou a primeira edição da hoje tradicional corrida de rua.

O desembargador Mário Sérgio Bottazzo presidiu o TRT no biênio de 2011-2013. O foco da administração foi a valorização de pessoas e o estabelecimento do diálogo interpessoal entre as unidades. Foi criada a Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho e realizadas pesquisas sobre clima organizacional. O projeto expansionista do TRT começado lá atrás culminou com a instalação de mais 12 Varas do Trabalho, sendo cinco em Goiânia e sete no interior nas cidades de Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara (2ª VT), Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde (3ª VT). Durante a gestão, foi criado o novo portal da intranet e o TRT deu início ao processo de migração para o Processo Judicial Eletrônico. O ápice da administração se deu com a inauguração do Fórum Trabalhista de Goiânia.

A desembargadora Elza Cândida da Silveira presidiu o TRT durante o biênio 2013-2015. Ela aponta que o maior desafio de sua gestão foi “desbravar o interior”. Criou 8 novas Varas do Trabalho, entre elas a 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde e a 3ª de Aparecida, e melhorou o acesso do interior à Justiça do Trabalho. Na época, foi inaugurado o Cejusc de Goiânia, cujo projeto serviu de modelo para a Justiça do Trabalho no país.

“O legado da Justiça do Trabalho goiana nesses 30 anos foi a justiça social. O trabalhador e o empresário aprenderam que aqui é a casa deles, que aqui eles encontram Justiça”. Veja a fala da desembargadora aqui.

Aldon Alves Taglialegna, que administrou o tribunal durante o biênio 2015-2017, enfrentou dois grandes desafios: retomar as obras do Complexo Trabalhista após o incêndio de grandes proporções, ocorrido em outubro de 2015; e o significativo corte orçamentário imposto ao Poder Judiciário no mesmo ano. Ele conta que percorreu o Congresso Nacional para conseguir apoio ao projeto de criação de cargos e, às vésperas da crise orçamentária que se instalou, conseguiu aprovar a criação de 200 cargos de servidores. Ainda combateu tentativas de desmoralização da Justiça do Trabalho com uma campanha de valorização da especializada.

“Eu achava que a minha administração tinha sido a mais difícil, a que enfrentou mais problemas, mas a gente vê que o mundo é uma impermanência, e cada vez surgem maiores desafios, como esse que o nosso atual presidente está passando, que o Brasil está passando”, salientou, referindo-se à pandemia de covid-19. Confira aqui o depoimento do ex-presidente.

O então desembargador Breno Medeiros exerceu o mandato de presidente apenas em 2017 até ser nomeado ministro do TST. Sua administração foi marcada por mudanças na gestão de pessoas, por meio da simplificação de procedimentos, e na área de Tecnologia da Informação, com a priorização do atendimento ao usuário e investimento em infraestrutura física. Com o slogan “Pessoas e Processos”, Breno Medeiros incentivou a integração entre magistrados e servidores com a realização de edições do programa “TRT para Todos” e teve o desafio de adequar o tribunal às determinações impostas pela Resolução 219 do CNJ.

“Tenho uma enorme gratidão e orgulho por todos os anos que integrei o TRT da 18ª Região, tanto como juiz de primeiro grau, quanto como desembargador. Moldou minha vida e escreveu a minha história, meu eterno TRT, parabéns novamente”, concluiu o atual ministro. Confira aqui o depoimento do ministro.

Fabíola Villela
Comunicação Social – TRT-18