Arquivo do dia: 13/08/2019

1ª Turma aplica técnica de distinguishing para afastar estabilidade provisória gestacional

Após recusar proposta de reintegração ao emprego feita pelo empregador, gestante tem direito de estabilidade negado também na segunda instância. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), que, por maioria, manteve a sentença … Continue lendo

Publicado em Notícias | Com a tag , , , , | Comentários desativados em 1ª Turma aplica técnica de distinguishing para afastar estabilidade provisória gestacional