Arquivos Mensais: julho 2019
TRT-18 é vencedor do Prêmio Funpresp-Jud 2019
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) divulgou os resultados do Prêmio Funpresp-Jud 2019 relativo à campanha de adesão ao Regime de Previdência Complementar …
Credores que aguardam liberação de precatórios do Estado de Goiás e agências públicas podem fazer acordo para receber de forma mais rápida
Os credores que aguardam a liberação de precatórios do Estado de Goiás e de várias agências do governo poderão fazer acordo para embolsá-los de forma mais rápida. Para tanto, terão …
Descontos indevidos por medicamentos vencidos e furtos devem ser devolvidos a balconista, define 3ª Turma
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ressalvando, ainda, a possibilidade de se …
Município goiano deverá observar lei que regulamentou atividade de peão de rodeio
Os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso ordinário de Alto Horizonte para determinar que o município se …
3ª Turma determina realização de perícia para verificação de insalubridade
Por ser norma de observância obrigatória, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) anulou trecho da sentença do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia, …
Demissão de empregado com doença grave só gera dever de indenizar quando for discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros, que entendeu não ter ocorrido dispensa discriminatória de um servente …
Intempestividade impede a análise de recurso ordinário
O recurso ordinário de um motorista foi apresentado após o fim do prazo legal e não foi, por isso, apreciado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª …
Acidente do trabalho por ausência de EPI deve ser indenizado
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia para reconhecer a responsabilidade objetiva de uma …
Funcionários da Comurg podem se habilitar no Juízo Auxiliar de Execução para receber créditos trabalhistas
Trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG que possuem processos em fase de execução contra a companhia e ainda não receberam seus créditos trabalhistas poderão requerer que seus …
Execução Trabalhista será discutida durante 3º seminário temático do TRT que acontece nos dias 22 e 23 de agosto
Os tipos de recursos utilizados na execução e as medidas executivas atípicas são alguns dos assuntos que serão tratados no “3º Seminário Temático 2019: Execução Trabalhista”, evento promovido pela …
