Arquivos Diários: 28/06/2019

TRT de Goiás regulamenta política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual em âmbito institucional

Em sessão do último 24/6, o Pleno do TRT de Goiás referendou a Portaria TRT 18ª nº 1512/2019, editada no mês de maio, que instituiu a Política de Prevenção e …

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3ª Turma mantém inexistência de vínculo trabalhista entre vigilante e posto de combustíveis em Luziânia

Pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica são elementos necessários para haver vínculo jurídico. A falta de um só desses elementos impossibilita o reconhecimento da relação trabalhista. Com esse entendimento, …

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