Arquivo do dia: 13/06/2019

Governo de Goiás e TRT18 estudam celebrar termo de cooperação para destinação de recursos de ações civis públicas

O desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Paulo Pimenta, foi recebido na manhã desta quinta-feira, 13/6, pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Na oportunidade, Paulo Pimenta apresentou ao … Continue lendo

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Pleno entende que bloqueio de verbas do Tesouro goiano sem ressalvas é ilegal

Com a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 405, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás) concedeu o pedido feito pelo Estado de Goiás no mandado de segurança em que questionava a legalidade … Continue lendo

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