Arquivo do dia: 06/02/2019

Atendimento telefônico de apoio ao PJe suspenso nesta manhã de 6 de fevereiro

O atendimento telefônico de apoio aos usuários do PJe está suspenso nesta manhã de 6 de fevereiro devido a obras nas instalações físicas da unidade. A previsão é que o atendimento seja restabelecido a partir das 14 horas. O funcionamento … Continue lendo

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Negado recurso do MPT que questionava dispensa possivelmente discriminatória de trabalhadores de grande empresa varejista em Anápolis

O direito do empregador de romper o contrato de trabalho de forma imotivada é válido desde que não contrarie o princípio da não discriminação, previsto no artigo 3º, inciso IV da Constituição da República. Com esse entendimento, a Primeira Turma … Continue lendo

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