Arquivos Mensais: janeiro 2019
TRT18 afasta responsabilidade subsidiária em contrato de facção
Por ter sido julgado válido seu contrato civil com uma confecção, situação em que não há fornecimento de mão de obra, uma malharia brasileira foi absolvida da responsabilidade subsidiária pelas …
Aposentadoria compulsória aos 75 anos é aplicável aos servidores celetistas
A Terceira Turma do TRT18 determinou que o Estado de Goiás reintegre uma ex-servidora da Caixego de 72 anos de idade que havia sido aposentada compulsoriamente aos 70 anos. Os …
Acordo de R$ 1,6 milhão com instituição financeira encerra ação civil pública que tramitava desde 2004
A 8ª Vara do Trabalho de Goiânia homologou acordo entre uma instituição financeira e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP) ajuizada na Justiça do …
Candidato aprovado em concurso para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação
A aprovação em concurso público para formação de cadastro reserva gera, em princípio, mera expectativa de direito à nomeação para o candidato aprovado. A certeza e liquidez de uma nomeação …
Expediente na Justiça do Trabalho de Goiás será suspenso a partir das 14 horas no dia 1º de fevereiro
O desembargador-presidente do TRT18, Platon Teixeira Filho, assinou portaria suspendendo o expediente de trabalho a partir das 14 horas do dia 1º de fevereiro de 2019, nos órgãos da 18ª …
Nota de esclarecimento sobre ato em defesa da Justiça do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região esclarece que, apesar de mantido o ato em defesa da Justiça do Trabalho em frente ao Fórum Trabalhista de Goiânia, a iniciativa …
Tribunal mantém indenização a frentista que sofreu assédio sexual no trabalho
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve sentença da Vara do Trabalho de Caldas Novas que condenou um posto de combustível ao pagamento de R$ 5 mil a título …
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que agrediu o chefe
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) negou provimento ao recurso de um operador de máquinas de um frigorífico em Rio Verde para reversão da dispensa …
Fatalidade x imprudência: 3ª Turma nega indenização a trabalhador acidentado em local de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, acompanhou o entendimento da desembargadora Rosa Nair ao negar provimento ao recurso ordinário de um auxiliar …
Viatura adquirida com dinheiro de acordo em ação civil pública é entregue aos Bombeiros
Após o repasse da primeira parcela dos recursos oriundos de acordo em ação civil pública, que totalizam R$ 1,7 milhão, o Comando Regional Bombeiro Militar de Goiás adquiriu uma caminhonete …
