Arquivo do dia: 22/01/2019

Acordo de R$ 1,6 milhão com instituição financeira encerra ação civil pública que tramitava desde 2004

A 8ª Vara do Trabalho de Goiânia homologou acordo entre uma instituição financeira e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP) ajuizada na Justiça do Trabalho no ano de 2004. O acordo foi feito depois … Continue lendo

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Candidato aprovado em concurso para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação

A aprovação em concurso público para formação de cadastro reserva gera, em princípio, mera expectativa de direito à nomeação para o candidato aprovado. A certeza e liquidez de uma nomeação só ocorre quando demonstrada a preterição da ordem classificatória na … Continue lendo

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