Arquivos Diários: 14/03/2018

Certidão de indisponibilidade – 13/03/2018

CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe   De acordo com o que estabelecem os artigos 10, §§ 2º e 3º da Resolução 185, de 18 de dezembro de …

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Não há consenso nas primeiras decisões da Justiça do Trabalho goiana sobre o fim da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical

O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical previsto na Lei nº 13.467/17, conhecida como “Lei da Reforma Trabalhista”, trouxe uma nova discussão ao judiciário trabalhista. As primeiras decisões na 18ª …

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Hora Extra: Ministério Público aponta baixa criação de empregos e precarização de contratos após reforma

Após quatro meses de vigência da Lei 13.467, que modificou a CLT, ainda é difícil fazer um balanço dos reflexos das novas regras nas relações de trabalho. O Ministério Público …

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