Arquivos Diários: 13/11/2014
Pleno do TRT18 afasta tese de inconstitucionalidade de leis que anistiaram ex-empregados da extinta Caixego
O Tribunal Pleno do TRT de Goiás não acolheu a tese de inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei Estadual n.17.597/2012 e a parte final do artigo 1º da Lei n. …
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Comissão do Congresso Nacional rejeita emendas ao projeto de regulamentação do trabalho doméstico
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou na última terça-feira, 11/11, as 58 emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de regulamentação dos direitos dos empregados …
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