Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18/5, será lembrado com ato público em Abadiânia-GO

Nesse 18 de Maio se comemora o 19º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. 

O Dia 18 de maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses anos muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Defesa de direitos – A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

Ato público – Este ano, o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes fará em Abadiânia-GO um grande ato público, em parceria com outras entidades, buscando a conscientização de toda a população. O lugar foi estrategicamente escolhido com intento de repudiar todos atos de abuso sexual, lá descobertos recentemente. O evento ocorrerá no dia 18 de maio, no período da manhã, e inclui panfletagem na rodovia por agentes da PRF e o plantio de 380 árvores, representando o número oficial de vítimas de abusos ocorridos naquela cidade.

Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região abraça essa causa, colocando-se como agente parceiro na implementação de políticas públicas na busca do enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Fonte: Faça Bonito com informações do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 18ª Região