10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista e 15ª Semana Nacional da Conciliação contabilizam mais de 7,1 milhões em acordos em Goiás

Mais de 3,2 mil audiências foram realizadas no TRT de Goiás durante a 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista e a 15ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. No total, foram feitos 803  acordos nas fases de execução (243) e conhecimento (560), resultando em um montante de R$ 7,1 milhões negociados em favor das partes demandantes.

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a 10ª Semana Nacional da Execução começou na segunda (30) e vai até amanhã (4), com o slogan “O Seu Direito São Pode Esperar”. Confira aqui os valores arrecadados e número de conciliações feitas em todos os 24 regionais e aqui informações específicas da 18ª Região.

Paralelamente à Semana da Execução Trabalhista, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também realiza a 15ª Semana da Conciliação. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, a ação está sendo realizada em todo o país também até esta sexta-feira (4/11). O objetivo é a formalização de acordos para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais. Confira aqui todas as informações sobre a semana disponibilizadas pelo CNJ. Veja aqui a totalização dos dados até o momento do TRT de Goiás.

O coordenador do Comitê Regional de Efetividade da Execução do TRT-18, juiz Kleber Waki, falou da importância da iniciativa que é um momento para garantir a efetividade dos processos, convertendo a condenação em realidade concreta para o credor.

Execução X Conciliação

O objetivo da Semana Nacional da Execução é promover a efetividade do processo jurisdicional, ou seja, não só reconhecer o direito determinado em sentença, como garantir o pagamento do valor devido. Na fase da execução, após frustradas todas as tentativas de recebimento da causa, a conciliação pode ser a oportunidade de resolução do processo.

Segundo o juiz do Trabalho, Luciano Crispim, atualmente em exercício no Juízo Auxiliar de Execução, JAE, essa campanha é um momento oportuno para as empresas executadas tentarem acordo. Para ele, a conciliação traz vantagens para o devedor, especialmente  no cenário econômico atual. “A partir do momento em que a empresa executada celebra o acordo, as medidas coercitivas ficam suspensas. Isso dá a possibilidade da empresa se manter no mercado sem constrição judicial”, afirma.

Justiça do Trabalho X Pandemia

Durante a pandemia, muitas adequações foram feitas para garantir ao máximo o pagamento das execuções, dentre elas o pagamento de recursos por meio de alvarás eletrônicos, transferências bancárias e audiências de conciliação telepresenciais.

A atuação da Justiça do Trabalho nesse período também contempla o uso de verbas  oriundas de processos trabalhistas, as quais têm sido destinadas ao combate à propagação do coronavírus. Em Goiás, as verbas têm atendido não só demandas dos órgãos de saúde do Estado, como também o financiamento de pesquisas relativas à covid-19.

A Justiça do Trabalho não parou

Mesmo diante de uma pandemia global, a Justiça do Trabalho continuou engajada em sua função de promover a jurisdição, inclusive por meio da execução trabalhista. Por isso, mesmo com atividades remotas na maior parte do ano, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores, e mais de 480 mil processos trabalhistas foram encerrados com a quitação dos débitos reconhecidos em juízo.

Comunicação Social – TRT-18