nov
20
qua
Art. 255, Inciso VI, do Regimento Interno do TRT18ª Região
(Inciso introduzido pela EmendaRegimental TRT18ª nº 13/2024, de 28 de fevereiro de 2024).
jan
7
ter
Conforme art. 220 do CPC, os prazos estão suspensos de 20/12 a 20/1